Decreto nº 13.077, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Este decreto reorganiza cargos comissionados entre o Comando da Aeronáutica e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, remanejando três cargos no total entre os órgãos. Também atualiza a estrutura interna do Comando da Aeronáutica, incluindo diretorias e parques de material aeronáutico, e reorganiza a estrutura da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, com novas definições para suas unidades e competências internas.

Impacto para o município

Afeta exclusivamente a estrutura administrativa do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, sem impacto direto sobre serviços ou repasses do SUS.

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