Portaria Conjunta nº 162, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova, por mais um ano, a autorização para que a Fundação Casimiro Montenegro Filho atue como fundação de apoio ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). Essa renovação permite que a fundação continue prestando suporte administrativo e operacional às atividades do centro, conforme previsto na legislação que regula as relações entre instituições federais e fundações de apoio.

Impacto para o município

Afeta diretamente o CEMADEN e a Fundação Casimiro Montenegro Filho, garantindo continuidade do vínculo formal de apoio por mais 12 meses a partir da publicação da portaria.

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