Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Comunicações

Portaria nº 23.441 e outras, de 17 de julho de 2026 - Sanções a retransmissoras de TV digital

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações aplicou sanções de advertência a empresas e fundações que operam serviços de retransmissão de TV digital em municípios do Paraná, Alagoas e Ceará, por descumprimento de obrigações previstas na regulamentação de radiodifusão. As portarias não têm relação com o SUS ou com políticas públicas de saúde.

Impacto para o município

Este documento não é uma normativa do SUS e não afeta gestores públicos de saúde. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem repercussão sobre serviços, repasses ou estruturas do sistema de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.441
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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