Portaria nº 22.464, de 17 de julho de 2026 (e correlatas)

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações revisou sanções aplicadas a rádios comunitárias em diferentes municípios do país. Em alguns casos, multas foram convertidas em advertências ou canceladas; em outros, os valores foram ajustados, como uma multa reduzida para R$ 534,32. Houve também o arquivamento de processo sem punição para uma rádio em São Paulo, após revisão do caso. Outra associação, em Tabatinga (SP), recebeu multa de R$ 2.239,75 por infração nas regras do serviço.

Impacto para o município

Afeta diretamente as associações comunitárias detentoras de outorga de radiodifusão comunitária que estavam sob processo administrativo por irregularidades. Não há impacto direto sobre gestores do SUS ou serviços de saúde.

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