Resolução Codevasf nº 793/2026 - Manutenção de Sanções à JC Construções e Imobiliária LTDA

O que diz a normativa

A Codevasf confirmou as penalidades aplicadas à empresa JC Construções e Imobiliária LTDA após recurso negado. A empresa havia sido contratada para pavimentação asfáltica em municípios do Tocantins, em contrato de cerca de R$ 11,9 milhões, mas entregou apenas 9% da execução física. As sanções mantidas incluem multa de R$ 1,19 milhão, suspensão de 18 meses para participar de licitações e contratar com a Codevasf, além da rescisão unilateral do contrato.

Impacto para o município

Empresa contratada perde o contrato, recebe multa milionária e fica impedida de contratar com a Codevasf por 18 meses, com registro em cadastros federais de sanções.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.