Diário Oficial da UniãoSanções contratuais e rescisão de contrato de pavimentação

Resolução Codevasf nº 793/2026 - Manutenção de Sanções à JC Construções e Imobiliária LTDA

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A Codevasf confirmou as penalidades aplicadas à empresa JC Construções e Imobiliária LTDA após recurso negado. A empresa havia sido contratada para pavimentação asfáltica em municípios do Tocantins, em contrato de cerca de R$ 11,9 milhões, mas entregou apenas 9% da execução física. As sanções mantidas incluem multa de R$ 1,19 milhão, suspensão de 18 meses para participar de licitações e contratar com a Codevasf, além da rescisão unilateral do contrato.

Impacto para o município

Empresa contratada perde o contrato, recebe multa milionária e fica impedida de contratar com a Codevasf por 18 meses, com registro em cadastros federais de sanções.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
793
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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