Portaria Conjunta nº 158, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria credencia a Fundação Corpo de Fuzileiros Navais para atuar como fundação de apoio ao Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais pelo prazo de cinco anos. O credenciamento foi expedido conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, seguindo as regras federais que regulam esse tipo de parceria entre instituições públicas e fundações de apoio.

Impacto para o município

A medida permite que a Fundação Corpo de Fuzileiros Navais preste suporte técnico, administrativo e financeiro ao Centro Tecnológico da instituição, viabilizando projetos de pesquisa, ensino e inovação dentro das normas legais vigentes. Não há repasse financeiro direto do SUS nem impacto sobre a gestão municipal ou estadual de saúde.

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