Portaria Conjunta nº 161, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a Fundação Pró-Coração (FUNDACOR) a atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) pelo período de um ano. Essa autorização permite que a FUNDACOR preste suporte administrativo, financeiro ou técnico ao INTO dentro do que a legislação federal prevê para fundações de apoio a instituições públicas.

Impacto para o município

O INTO passa a contar com o suporte formal da FUNDACOR por 12 meses, o que pode facilitar a execução de projetos, contratos e atividades institucionais que dependem desse tipo de parceria autorizada pelo governo federal.

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