Portaria nº 2.366, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 259.084,00 ao município de Goiana, em Pernambuco, para ações de resposta a desastres. O repasse será feito em parcela única e o município terá 180 dias para executar as ações, contados a partir da publicação da portaria. Após o prazo de execução, o município deve apresentar a prestação de contas em até 30 dias.

Impacto para o município

O município de Goiana é o único afetado por esta portaria. Os recursos são exclusivos para ações de resposta a desastres registradas no sistema federal e não podem ser usados para outras finalidades.

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