Portaria Conjunta nº 172, de 22 de Julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova por mais um ano a autorização da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) para atuar como fundação de apoio ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro. A renovação foi emitida em conjunto pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, com base na legislação que regula as fundações de apoio a instituições federais.

Impacto para o município

A medida não afeta diretamente gestores do SUS, pois se trata de autorização no âmbito da educação superior e ciência e tecnologia militar, sem relação com políticas ou serviços de saúde pública.

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