Portaria nº 19.662, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria torna pública a revisão do Certificado de Operador Aéreo da empresa Viaer Aero Trading S.A., emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil. Trata-se de uma atualização documental que formaliza a habilitação da empresa para operar na aviação geral.

Impacto para o município

Esta norma não é do âmbito do SUS nem da saúde pública. O documento é da área de aviação civil e não afeta gestores ou serviços de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.