Resolução CONCEA nº 77, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal reconhece oficialmente um novo método para detectar endotoxinas bacterianas em produtos, chamado Fator C recombinante (rFC), que substitui o método tradicional feito com sangue de caranguejo-ferradura (LAL). A partir dessa resolução, instituições de ensino e pesquisa têm até 5 anos para adotar o novo método, que já é aceito internacionalmente.

Impacto para o município

Laboratórios e instituições que realizam testes de detecção de endotoxinas bacterianas precisarão substituir o método tradicional LAL pelo método rFC dentro de 5 anos. A medida reduz o uso de animais nesse tipo de teste e alinha o Brasil às normas regulatórias internacionais.

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