Portaria nº 2.363, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autoriza o repasse de R$ 143.452,80 ao município de Montezuma, em Minas Gerais, para ações de resposta a desastres. O recurso será transferido em parcela única e o município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o encerramento desse prazo para apresentar a prestação de contas.

Impacto para o município

O município de Montezuma recebe recursos federais para enfrentar situação de desastre, devendo aplicar os valores exclusivamente nas ações autorizadas e seguir as regras de transparência e prestação de contas previstas na portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.