Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para Defesa Civil

Portaria nº 2.363, de 21 de julho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autoriza o repasse de R$ 143.452,80 ao município de Montezuma, em Minas Gerais, para ações de resposta a desastres. O recurso será transferido em parcela única e o município terá 180 dias para executar as ações e 30 dias após o encerramento desse prazo para apresentar a prestação de contas.

Impacto para o município

O município de Montezuma recebe recursos federais para enfrentar situação de desastre, devendo aplicar os valores exclusivamente nas ações autorizadas e seguir as regras de transparência e prestação de contas previstas na portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.363
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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