Diário Oficial da UniãoAções Afirmativas no Ensino Superior

Reserva de Vagas para Pessoas Trans na UFES

Publicada em 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

A Universidade Federal do Espírito Santo criou uma política de reserva de vagas exclusivas para pessoas trans em todos os seus cursos de graduação, presenciais e a distância. A reserva é de pelo menos 2% das vagas por curso, garantindo no mínimo 1 vaga quando o cálculo resultar em número menor que 1. Essas vagas são independentes das cotas já previstas em lei federal e, caso não sejam preenchidas, vão para a ampla concorrência.

Impacto para o município

Todos os cursos de graduação da UFES, novos e existentes, passam a ser obrigados a reservar vagas para travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não binárias, com oferta via SISU para cursos presenciais e edital próprio para cursos EaD.

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