Portaria nº 279, de 22 de julho de 2026 - Revisão de Declaração de Anistia Política

O que diz a normativa

A Coordenação-Geral da Comissão de Anistia abre um procedimento para revisar uma portaria de 2005 que havia declarado anistiado político, de forma póstuma, Antonio Manoel dos Santos. Uma conselheira-relatora foi designada para conduzir esse processo de revisão.

Impacto para o município

Esta norma não afeta diretamente gestores públicos de saúde nem o sistema SUS. O documento é de competência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e trata exclusivamente de matéria de anistia política, sem relação com políticas, serviços ou financiamento da saúde pública.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.