Portaria nº 19.583, de 8 de julho de 2026

O que diz a normativa

A ANAC tornou pública a emissão de um Certificado de Organização de Manutenção para a empresa GKN Engine Systems Component Repair Sdn. Bhd., autorizando-a a realizar manutenção em produtos aeronáuticos. O certificado foi emitido em 8 de julho de 2026, com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC nº 145), e suas especificações operativas estão disponíveis no site da ANAC.

Impacto para o município

Esta portaria não é uma normativa do SUS nem do sistema de saúde público brasileiro. Trata-se de um ato administrativo da aviação civil, emitido pela ANAC, sem relação com gestores públicos de saúde ou com o Sistema Único de Saúde.

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