Normativas anteriores com resumo3048 no total · página 58 de 61
- Resolução Nº 421 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 1.28021 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 1.28121 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 1.27921 de jul. de 2026
- PORTARIA DIRAP Nº 674/2SM121 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 1.28321 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 1.28421 de jul. de 2026
- DELIBERAÇÃO Nº 1.282, DE 29 DE JUNHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA ANP Nº 365, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Resolução nº 31, de 16 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.358, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.357, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.573, DE 7 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.633, DE 16 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria nº 19.634, de 16 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.637, DE 16 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.639, DE 17 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.648, DE 17 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 63, DE 16 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, de 17 de junho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 519, de 8 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 524, de 10 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc Nº 525, de 10 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 526, de 10 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc Nº 527, de 10 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 537, de 14 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 547, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 550, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- Portaria Previc nº 553, de 20 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA PGR/MPU Nº 61, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.416, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 641, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA CNPq Nº 2.863, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 15.268, DE 17 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria nº 22.729, de 17 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 6.803, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria nº 6.808, de 21 de julho de 202621 de jul. de 2026
- DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Alteração na Instrução Normativa ANS nº 2821 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 642, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria nº 248, de 21 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 1.542, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Portaria nº 1.525, de 17 de julho de 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 1.527, DE 17 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- LEI Nº 15.472, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Alteração na Composição da Comissão Especial do PSS21 de jul. de 2026
- LEI Nº 15.47321 de jul. de 2026
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