PORTARIA Nº 19.573, DE 7 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria registra o aeródromo de uso privativo CIAD MT1188 no cadastro da ANAC. Na prática, afeta o responsável pelo aeródromo, que passa a ter o local formalmente inscrito e sujeito à manutenção das regras da agência. Também define que os dados cadastrais serão divulgados no site da ANAC e que a medida vale a partir da publicação.

Impacto para o município

Vigência imediata, sem previsão de repasses, valores ou prazo adicional.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.