PORTARIA Nº 19.573, DE 7 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria registra o aeródromo de uso privativo CIAD MT1188 no cadastro da ANAC. Na prática, afeta o responsável pelo aeródromo, que passa a ter o local formalmente inscrito e sujeito à manutenção das regras da agência. Também define que os dados cadastrais serão divulgados no site da ANAC e que a medida vale a partir da publicação.

Impacto para o município

Vigência imediata, sem previsão de repasses, valores ou prazo adicional.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 19.573
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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