Diário Oficial da UniãoAcesso a infraestrutura de escoamento e processamento de petróleo

PORTARIA ANP Nº 365, DE 20 DE JULHO DE 2026

Publicada em 21 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria cria uma comissão especial da ANP para analisar o pedido da PPSA de uso das estruturas de escoamento e processamento da Petrobras. Na prática, esse grupo vai apurar se existe conflito entre as empresas ou sinais de prejuízo à concorrência. A medida afeta diretamente PPSA, Petrobras e áreas técnicas da ANP. Os trabalhos devem ser concluídos em até 270 dias, com possibilidade de uma prorrogação de até 90 dias.

Impacto para o município

Institui formalmente o grupo responsável por conduzir essa análise dentro da ANP e define prazo para entrega da conclusão, sem prever repasses financeiros.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
365
Órgão emissor
ANP
Publicação
21 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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