Diário Oficial da UniãoFiscalização aduaneira no transporte regular de passageiros em Foz do Iguaçu

PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026

Publicada em 21 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Norma cria trajeto obrigatório para ônibus de transporte regular que saem da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu com destino a outros municípios ou estados, dentro da zona de vigilância aduaneira do município. Afeta empresas transportadoras, motoristas, passageiros e equipes operacionais, que passam a ter de seguir rota definida e atender parada imediata quando houver ordem da Receita Federal. Também estabelece que pode haver fiscalização de passageiros, bagagens, encomendas e documentos nesse percurso, em ponto preparado para esse controle. Passa a valer em 1º de agosto de 2026, e descumprimento pode gerar penalidades previstas na legislação aduaneira.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
299
Órgão emissor
ALF/FOZ
Publicação
21 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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