DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma torna pública a aprovação dos projetos esportivos listados no anexo e libera seus proponentes para buscar recursos por doações e patrocínios dentro da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela afeta as entidades responsáveis pelos projetos e os apoiadores que poderão financiar essas iniciativas. Na prática, os projetos passam a captar os valores autorizados no anexo, com prazos que vão até maio ou junho de 2028, e a deliberação vale desde a publicação.

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