PORTARIA Nº 1.542, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria interrompe os efeitos de ato de 2026 e faz voltar a valer, por enquanto, reconhecimento de João Maria de Moraes como anistiado político post mortem. Afeta familiares ou responsáveis pelo recebimento e setor federal que administra esse pagamento. Na prática, retoma pagamento mensal e benefícios ligados à anistia até decisão final do caso.

Impacto para o município

Pagamento mensal e benefícios correlatos voltam de forma provisória, sem valor informado, até decisão definitiva.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.