PORTARIA Nº 19.648, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria atualiza a inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD GO0152 no cadastro da ANAC. Na prática, ela afeta o responsável pelo aeródromo, mantém o registro condicionado ao cumprimento das regras da ANAC e informa que os dados cadastrais passarão a constar no site da agência.

Impacto para o município

Revoga a portaria anterior de 2015 e passa a valer na data da publicação. Não institui repasses, valores ou prazos adicionais; a mudança é cadastral e regulatória.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.