Portaria Previc nº 524, de 10 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova mudanças no regulamento do plano de benefícios Edserj Prev, administrado pela BB Previdência. Afeta participantes, assistidos e a entidade responsável pelo plano, que passam a seguir as novas regras aprovadas. As alterações passam a valer na data de publicação da norma.

Impacto para o município

Atualiza formalmente as regras de funcionamento do plano Edserj Prev.

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