O que diz a normativa
Essa portaria revê a punição aplicada à ABCCI, entidade responsável pela rádio comunitária de Itatim, na Bahia. Na prática, a penalidade anterior foi trocada por um aviso formal. Com isso, o processo foi encerrado. A medida afeta diretamente a associação e passou a valer na data da publicação.
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