PORTARIA Nº 641, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria transfere, de forma excepcional e temporária, funções da Diretoria Financeira do FNDE para a Presidência nas atividades ligadas à Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado e suas subunidades. Afeta a organização interna do FNDE, especialmente as áreas de finanças, avaliação e monitoramento. A mudança passou a valer na data de publicação, segue até 31 de dezembro de 2027 e pode ser prorrogada com justificativa.

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