PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 63, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza o prático Rafael de Magalhães Gomes a cumprir um plano para voltar a atuar na escala de rodízio da Zona de Praticagem nº 01. Para isso, ele deve acompanhar 4 manobras como prático assistente em trechos definidos e comprovar essas atividades com os registros enviados até 31 de agosto de 2026. Depois de recuperar a habilitação, ainda precisa realizar pelo menos mais 4 manobras com prático efetivo no segundo quadrimestre de 2026, e a medida vale até 31 de agosto de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 63
Órgão emissor: CPAOR
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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