PORTARIA GPR Nº 445, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria reorganiza valores de cargos comissionados internos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com efeito imediato. Ela afeta os núcleos de cálculos judiciais de família, órfãos e sucessões e de custas e multas criminais. Na prática, soma R$ 5.452,75 de cargos já existentes para criar um cargo FC-04 e um FC-02 no NUCALFAM e um FC-03 no NUCALJUD, mantendo saldo de R$ 81,83.

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