Diário Oficial da UniãoRegistro de Produtos

Alteração na Instrução Normativa ANS nº 28

Publicada em 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

Alteração nos procedimentos de registro de produtos

Impacto para o município

Operadoras devem solicitar alterações de nome de produtos por meio de sistema eletrônico e pagar a Taxa por Alteração de Dados do Produto

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