Diário Oficial da UniãoRecurso em pedido de anistia política

Portaria nº 1.525, de 17 de julho de 2026

Publicada em 21 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria mantém a decisão anterior sobre um pedido de anistia política feito em nome de José Roberto Vasconcelos Cardoso, já falecido. Na prática, o recurso foi negado e continua valendo o que foi decidido em 2022. Afeta apenas esse caso e seus familiares ou representantes, sem criar prazo, pagamento, repasse ou mudança geral de regra.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.525
Publicação
21 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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