Diário Oficial da UniãoSegurança Pública nos Portos

Deliberação Nº 1.280

Publicada em 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

Homologação do Estudo de Avaliação de Risco da instalação portuária SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA.

Impacto para o município

A homologação do estudo de avaliação de risco para a instalação portuária em Guarujá, SP, determina a publicação em Diário Oficial da União e registros aplicáveis.

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