Portaria nº 19.644, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria registra um heliponto privativo de uso ao nível do solo, identificado como CIAD SC0270, no cadastro oficial de aeródromos da ANAC. A partir disso, o local passa a constar formalmente nos registros da agência e suas características técnicas ficam disponíveis no site da ANAC. A permanência no cadastro depende do cumprimento contínuo das normas da agência.

Impacto para o município

Afeta o proprietário ou operador do heliponto cadastrado, que agora tem seu espaço reconhecido oficialmente pela ANAC. Não há repasse financeiro ou prazo específico envolvido.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.