O que diz a normativa
Esta portaria renova por mais um ano a autorização da Fundação Casimiro Montenegro Filho para atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A renovação é assinada conjuntamente pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Impacto para o município
A medida não afeta diretamente gestores do SUS. Trata-se de um ato administrativo voltado à área de pesquisa espacial e ensino superior, sem relação com políticas, serviços ou financiamentos de saúde pública.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 167
- Publicação
- 22 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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