Portaria Conjunta nº 167, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova por mais um ano a autorização da Fundação Casimiro Montenegro Filho para atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A renovação é assinada conjuntamente pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Impacto para o município

A medida não afeta diretamente gestores do SUS. Trata-se de um ato administrativo voltado à área de pesquisa espacial e ensino superior, sem relação com políticas, serviços ou financiamentos de saúde pública.

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