Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 55 de 83
- PORTARIA CTL-MD Nº 3.341, de 18 de junho de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.03823 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.06723 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.03923 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 613, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 792/DDP23 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 793/DDP23 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 614, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 615, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 616, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 617, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Concessão de Nacionalidade Brasileira23 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 373/CPCE/UFPI23 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 618, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 22.373, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- Portaria PRES/INSS Nº 1.969, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA SESAI/MS Nº 443, DE 22 DE junho DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.127, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria n° 1.029, de 18 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Deliberação Nº 1.829, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Resolução Homologatória Nº 3.59223 de jun. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.142, DE 16 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.145, DE 16 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 22 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.500, de 22 de JUNHO de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 147, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 14634041123 de jun. de 2026
- PORTARIA SESAI/MS Nº 444, DE 22 DE junho DE 202623 de jun. de 2026
- Decreto Nº 13.034/202623 de jun. de 2026
- Portaria Funai Nº 1.433, DE 17 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA MF Nº 1.791, DE 19 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.011, DE 11 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.068, de 17 de junho de 202622 de jun. de 2026
- Portarias 1005, 1006 e 1067/2026 - Anistias Políticas22 de jun. de 2026
- Deliberação PAS Nº 46/SFC22 de jun. de 2026
- Deliberação SOG nº 81/202622 de jun. de 2026
- PORTARIA SEMC /MF Nº 1.794, DE 18 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 175, DE 18 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 177/202622 de jun. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 178/202622 de jun. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 17922 de jun. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 18022 de jun. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 181, de 18 de junho de 202622 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.081, DE 18 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.033, DE 19 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.006, DE 18 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.027, DE 18 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
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