Normativas anteriores com resumo2708 no total · página 55 de 55
- Retificação do Projeto de Assentamento Estadual São Benedito07 de set. de 2026
- Criação do Território Pesqueiro Santo Antônio07 de set. de 2026
- Inclusão de famílias quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária07 de set. de 2026
- Portaria nº 2.175, de 4 de setembro de 202607 de set. de 2026
- Resolução CPPI nº 370, de 20 de agosto de 202607 de set. de 2026
- Concessão das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia07 de set. de 2026
- Planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas07 de set. de 2026
- Recadastramento no novo sistema do PAT07 de set. de 2026
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