Normativas anteriores com resumo2708 no total · página 41 de 55
- Decreto Legislativo nº 397, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 395, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 394, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 393, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 392, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 440, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 439, de 202616 de set. de 2026
- Renovação de permissão de rádio em Pinhalzinho16 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 437, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 436, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 445, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 444, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 443, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 442, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 441, de 202616 de set. de 2026
- Resolução Autorizativa nº 16.778/202616 de set. de 2026
- Portaria nº 7.160, de 11 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portarias nº 7.037, 7.038 e 7.039, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria nº 19.987, de 14 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria GM/MPI nº 234, de 10 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria ANP nº 375, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria MRE nº 690/202616 de set. de 2026
- Portaria MRE nº 691, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 420, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 419, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 418, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 417, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 416, de 202616 de set. de 2026
- Portaria nº 551, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 429, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 426, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 425, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 424, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 423, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 422, de 202616 de set. de 2026
- Decreto Legislativo nº 421, de 202616 de set. de 2026
- Portaria nº 397, de 14 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Resolução CITSB nº 14/202616 de set. de 2026
- Portaria nº 3.082, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria nº 3.093, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria nº 3.091, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Portaria nº 3.094, de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Decreto de 16 de setembro de 202616 de set. de 2026
- Correção dos valores do Bolsa Família16 de set. de 2026
- Resolução CONARQ nº 60/202616 de set. de 2026
- Reconhecimento de Situação de Emergência em Municípios de SP16 de set. de 2026
- Portaria SNTEP/MME nº 3.201, de 15/09/202616 de set. de 2026
- Prorrogação do prazo do FormICT para 202616 de set. de 2026
- Atualização da pontuação de produtividade no INSS16 de set. de 2026
- Portaria Previc nº 728/202616 de set. de 2026
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