O que diz a normativa
Altera a Portaria 804/2021 para incluir o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 2/2021‑ANEEL, definindo o projeto de transmissão de 345 kV entre Guarulhos e São Paulo, com investimento estimado em R$ 728,9 mi (com PIS/COFINS) e prazo de execução de 30/06/2026 a 30/06/2028, e estabelece que mudanças técnicas ou de titularidade não precisarão de nova portaria
Impacto para o município
MEZ 6 Energia, ANEEL e o Ministério de Minas e Energia passam a seguir as novas estimativas e prazos; capítulos revogados da Portaria 804/2021 deixam de valer, mas seus efeitos permanecem até então
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.201
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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