Resolução Nº 14, DE 16 DE outubro DE 2026

O que diz a normativa

Altera regras para emissão e uso das carteiras funcionais de conselheiras, conselheiros e psicólogas e psicólogos fiscais. A carteira só pode ser emitida para quem já possui carteira profissional com biometria e deve ser usada na atividade do cargo.

Impacto para o município

Conselhos Federal e Regionais passam a identificar os cargos nas carteiras funcionais e podem realizar coleta ou confirmação de dados presencialmente ou por sistema virtual. Em caso de perda, furto, roubo ou extravio, o pedido de segunda via deve informar o número do boletim de ocorrência.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 14
Publicação: 28 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Resolução CFP nº 14/2026

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