O que diz a normativa
A norma altera regras anteriores do CRMV-MS, amplia o quadro de empregos em comissão para 22 posições e cria os cargos de Superintendente Executivo e Chefe do Setor de Recursos Humanos. Também reorganiza a estrutura institucional, define atribuições e ajusta a regra de remuneração de empregados efetivos nomeados para funções comissionadas.
Impacto para o município
As mudanças afetam a organização interna e os empregados do CRMV-MS. As remunerações máximas passam a variar entre R$ 7 mil e R$ 11 mil, e fica assegurado ao empregado o cálculo mais favorável quando a opção remuneratória não atingir 40% do salário efetivo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 146
- Órgão emissor
- CRMV-MS
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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