O que diz a normativa
A norma altera as regras do Fundo de Apoio à Atividade Finalística e do Programa de Desenvolvimento das Atividades Finalísticas. Define que o fundo poderá receber até 15% da média dos rendimentos de aplicações financeiras do Conselho Federal de Química nos quatro exercícios anteriores e atualiza as regras de despesas financiáveis.
Impacto para o município
Os Conselhos Regionais de Química deverão divulgar planos, relatórios anuais e informações exigidas pelos órgãos de controle em seus sites. As despesas apoiadas pelo programa deverão estar relacionadas ao convênio e enquadradas nas categorias previstas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 354
- Órgão emissor
- CFQ
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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