O que diz a normativa
A portaria reconhece oficialmente a situação de emergência em sete municípios do estado de São Paulo, atingidos por chuvas intensas e granizo entre agosto e setembro de 2026. Essa medida permite que os governos locais acessem recursos federais e adotem ações de resposta imediata para atender à população afetada.
Impacto para o município
Os municípios de Sete Barras, Eldorado, Iporanga, Itararé, Juquitiba, Piracaia e Registro podem solicitar e utilizar verbas do Fundo Nacional de Defesa Civil para ações de socorro, assistência e recuperação, conforme as regras vigentes para desastres.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.097
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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