O que diz a normativa
A norma aprova a renovação da autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério operar serviço de rádio comunitária no município de Dom Silvério, em Minas Gerais.
Impacto para o município
Na prática, a entidade fica autorizada a manter o serviço por 10 anos, contados a partir de 11 de setembro de 2011, sem exclusividade na prestação do serviço.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 393
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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