O que diz a normativa
A portaria cancela duas normas anteriores que designavam servidores para funções de gestão financeira e gestão de empenhos na Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul.
Impacto para o município
Na prática, deixam de valer as delegações dadas aos servidores antes indicados para atuar como gestor financeiro, gestor financeiro substituto e gestor de empenhos da unidade.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 551
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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