O que diz a normativa
A norma aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí continuar prestando serviço de rádio comunitária no município de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais.
Impacto para o município
A autorização vale por 10 anos, contados a partir de 30 de agosto de 2011, sem exclusividade. Na prática, permite a continuidade da rádio comunitária local conforme ato do Ministério das Comunicações.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 392
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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