O que diz a normativa
Define orientações e conteúdo mínimo para a elaboração dos planos de segurança dos setores considerados críticos no país.
Impacto para o município
Os ministérios responsáveis deverão elaborar os planos com apoio de grupos temáticos e articulação entre órgãos públicos e setor privado. Na saúde, o Ministério da Saúde responderá pelo plano de biossegurança e bioproteção.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 21
- Órgão emissor
- CNSIC
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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