Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 54 de 83
- Autorização para Serviço de Radiodifusão Comunitária23 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 175, de 202623 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 148, de 202623 de jun. de 2026
- Aprovação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura23 de jun. de 2026
- Aprovação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA23 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 174, de 202623 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 173, de 202623 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 172, de 202623 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 171, de 202623 de jun. de 2026
- Permissão para Serviço de Radiodifusão23 de jun. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 169, de 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 628/202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 629/202623 de jun. de 2026
- PORTARIA SRRF01 Nº 1.002, DE 22 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA SRRF04 Nº 890, DE 19 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA nº 526, DE 17 DE junho DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 284, DE 17 DE MARÇO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.049, DE 19 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.036, DE 19 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.065, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.96123 de jun. de 2026
- PORTARIA DIOP/PRF Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA DIOP/PRF Nº 72, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 372/CPCE/UFPI23 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 796/DDP23 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 794/DDP23 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 795/DDP23 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 604, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 603, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Resolução Normativa ANEEL Nº 1.16123 de jun. de 2026
- Resolução Normativa ANEEL Nº 1.16223 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 605, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 606, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 607, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 379, DE 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.069, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 609, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 608, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 610, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria Nº 6.711, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria Nº 22.513, de 18 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 611, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.504, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.505, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.506, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA HACO Nº 225/AJUR23 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 612, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria nº 2.053, de 19 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria nº 2.054, de 19 de junho de 202623 de jun. de 2026
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