O que diz a normativa
A portaria cancela, a pedido da empresa, sua habilitação para utilizar incentivos fiscais e revoga as autorizações anteriores.
Impacto para o município
A AD-ALL Industrial Eletrônica deixa de ter direito aos incentivos a partir da publicação, mas continua responsável pelas obrigações relativas ao período em que esteve habilitada.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 10.342
- Órgão emissor
- SETAD/MCTI
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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