Portaria nº 2.367, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de R$ 443.256,00 ao município de São Raimundo das Mangabeiras/MA para ações de resposta a desastres. Os recursos serão transferidos em parcela única e o município tem 180 dias para executar as ações, contados a partir da publicação da portaria. Após o encerramento do prazo, o município tem 30 dias para apresentar a prestação de contas.

Impacto para o município

O município de São Raimundo das Mangabeiras/MA recebe recursos federais destinados exclusivamente a ações emergenciais de proteção e defesa civil, com prazo definido para execução e prestação de contas obrigatória.

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