Portaria nº 2.368, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 315.350,40 ao município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, para ações de resposta a desastres. O repasse será feito em parcela única e o município tem 180 dias para executar as ações e 30 dias após o encerramento desse prazo para apresentar a prestação de contas.

Impacto para o município

O município de Jaboatão dos Guararapes é o único afetado por esta portaria. Os recursos devem ser usados exclusivamente para as ações de resposta indicadas no pedido registrado no sistema federal, e obras eventualmente realizadas precisam ter placa de identificação visível conforme padrão do governo federal.

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