- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.650, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece requisitos para importar sementes de ciclamen-da-Pérsia da Turquia. É necessário certificado fitossanitário e inspeção no Brasil.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece requisitos para importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte da China, incluindo certificado fitossanitário e análise de pragas.
- Diário Oficial da União15 de jun. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Define lista de doenças de notificação obrigatória em animais aquáticos. Qualquer cidadão ou profissional deve notificar suspeita ou ocorrência dessas doenças em até 24 horas.
Normativas anteriores com resumo402 no total · página 7 de 9
- Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.297, de 25 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SFA-SP/MAPA Nº 989, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 40725 de jun. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 43, de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 41, de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 42, de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 604, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 603, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 605, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 606, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 607, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 609, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 608, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 610, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 611, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 612, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 613, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 614, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 615, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 616, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 617, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 618, de 23 de junho de 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA MPA Nº 718, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 586, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 585, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 584, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 582, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 583, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 581, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 580, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 579, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 570, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 571, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 572, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 573, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 578, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 574, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- PORTARIA MAPA Nº 920, DE 18 DE JUNHO DE 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 575, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 577, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 576, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 602, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 601, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 599, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 600, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 598, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 597, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 596, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 595, de 18 de junho de 202621 de jun. de 2026
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