- Diário Oficial da União31 de ago. de 2026
Credenciamento da Biohops Tecnologia Ltda.
Credencia a Biohops Tecnologia Ltda., localizada em Seropédica, no Rio de Janeiro, como instituição privada de pesquisa.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação ORCA VI
Suspende a autorização da embarcação ORCA VI para pesca por arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação AÇORIANA
Suspende a autorização da embarcação AÇORIANA para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura
Institui regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades no Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Portaria SFA-CE/MAPA nº 662, de 24 de agosto de 2026
Habilita uma médica-veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos e ruminantes em eventos com aglomeração de animais.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal em Coreaú
Habilita o médico-veterinário Francisco Fabrício Lustosa Vito a emitir Guia de Trânsito Animal no município de Coreaú, no Ceará.
- Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura
Institui regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades por agentes públicos e terceiros que atuem em nome do Ministério.
- Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Consulta pública sobre comércio exterior de insumos agrícolas
A norma abre consulta pública por 45 dias sobre procedimentos aplicáveis a agrotóxicos, fertilizantes, sementes, mudas e outros materiais de propagação.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Comprovação de perdas para subvenção econômica
A portaria define os documentos necessários para comprovar prejuízos causados por tributação adicional sobre exportações ou por eventos climáticos extremos.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Subvenção para a laranja in natura da safra 2026/2027
A norma cria apoio financeiro por meio de leilões da Conab para produtores, cooperativas e indústrias de processamento quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo de R$ 28,76 por caixa de 40,8 kg.
- Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Bolsas para pesquisa e inovação na CEPLAC
A portaria define critérios e procedimentos para bolsas ligadas a projetos formalmente aprovados de pesquisa, inovação, difusão e transferência de tecnologia, extensão, propriedade intelectual e gestão de projetos.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal no Tocantins
Autoriza o médico-veterinário Lucas Henrique de Souza Oliveira a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos somente na saída de eventos agropecuários no estado.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 65, de 3 de agosto de 2026
Habilita o médico-veterinário Hernandes Ferreira Gomes a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos exclusivamente na saída de eventos agropecuários no estado.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação ESPERANÇA
Suspende a autorização da embarcação ESPERANÇA para pesca com rede de emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação TETE I
A norma suspende a autorização da embarcação TETE I para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação MARILETE
Suspende a autorização da embarcação MARILETE para pesca com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação CORDIAL
Suspende a autorização da embarcação CORDIAL para pesca com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação SUELI
Suspende a autorização da embarcação SUELI para pesca de camarões com arrasto de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Portaria SDA/MAPA nº 47, de 30 de julho de 2026
Credencia a empresa P2N Assessoria e Consultoria Veterinária Ltda., localizada em Gurupi, Tocantins, para fornecer pessoal auxiliar aos serviços de inspeção.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga
Institui um programa nacional com critérios e procedimentos para prevenir, detectar e controlar a broca-do-caroço-da-manga.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Relação entre laboratórios federais agropecuários e fundações de apoio
A portaria permite que a Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária firme parcerias por prazo determinado com fundações privadas sem fins lucrativos para apoiar projetos e sua gestão administrativa e financeira.
- Diário Oficial da União29 de jul. de 2026
Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para aquicultores atualizarem o cadastro necessário à concessão da licença.
- Diário Oficial da União16 de jul. de 2026
Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026
Suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação HENRIQUE FILHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0030147-7.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
Normativas anteriores com resumo466 no total · página 7 de 10
- Cancelamento do credenciamento do VP Laboratório de Análises30 de jul. de 2026
- Sanções em licitações e contratos da Superintendência de Agricultura em Minas Gerais30 de jul. de 2026
- Portaria SFA-BA/MAPA nº 971, de 27 de julho de 202630 de jul. de 2026
- Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal na Bahia30 de jul. de 2026
- Portaria SFA-BA/MAPA nº 982, de 30 de julho de 202630 de jul. de 2026
- Portaria SFA-BA/MAPA nº 980, de 29 de julho de 202630 de jul. de 2026
- Alteração do prazo para a pesca artesanal de camarões em Santa Catarina30 de jul. de 2026
- Credenciamento para tratamento fitossanitário no Pará30 de jul. de 2026
- Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 63, de 28 de julho de 202629 de jul. de 2026
- Grupo de Trabalho sobre Adidos Agrícolas29 de jul. de 2026
- Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal no Tocantins29 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 724, de 29 de julho de 202629 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra no Acre29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra no Piauí29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra no Paraná29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra no Rio de Janeiro29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra em Rondônia29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra em São Paulo29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra no Tocantins29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho de segunda safra no Distrito Federal29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho de segunda safra no Espírito Santo29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra em Goiás29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra no Maranhão29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra em Minas Gerais29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho segunda safra em Mato Grosso do Sul29 de jul. de 2026
- Zoneamento climático do milho 2ª safra em Mato Grosso29 de jul. de 2026
- ZARC do milho 2ª safra no Pará em 2026/202729 de jul. de 2026
- Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 202629 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação FENIX 1628 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 707, de 27 de julho de 202628 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 710, de 27 de julho de 202628 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação DEUS PROVERAR28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação ORLA II28 de jul. de 2026
- Suspensão da licença de pesca da embarcação Vasconcellos Pescados I28 de jul. de 2026
- Habilitação para emissão de guia de trânsito animal na Bahia28 de jul. de 2026
- Habilitação para diagnóstico de mormo na Bahia28 de jul. de 2026
- Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal na Bahia28 de jul. de 2026
- Portaria SFA-GO/MAPA nº 150, de 27 de julho de 202628 de jul. de 2026
- Credenciamento de estação experimental da Syngenta em Mato Grosso28 de jul. de 2026
- Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal no Espírito Santo28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação Rio Dourado28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação TITANIC I28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação BALUARTE III28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação TANGARA II28 de jul. de 2026
- Suspensão temporária da autorização de pesca da embarcação Eloa Bianchi28 de jul. de 2026
- Suspensão temporária de autorização de pesca28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação OTAVIO PESCA III28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação ELIZANGELA ARLI28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação REI DAVID28 de jul. de 2026
- Suspensão da autorização de pesca da embarcação CATUA28 de jul. de 2026
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