O que diz a normativa
Habilita o médico-veterinário Bruno Maforte Biche a emitir Guia de Trânsito Animal para aves em uma propriedade de Santa Maria de Jetibá.
Impacto para o município
A autorização recebeu o número 293/ES e passa a valer na data de publicação da portaria.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 544
- Órgão emissor
- SFA-ES/MAPA
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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