Normativas de agricultura e pesca para municípios

Diário Oficial da União31 de ago. de 2026
Credenciamento da Biohops Tecnologia Ltda.
Credencia a Biohops Tecnologia Ltda., localizada em Seropédica, no Rio de Janeiro, como instituição privada de pesquisa.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação ORCA VI
Suspende a autorização da embarcação ORCA VI para pesca por arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina.
Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação AÇORIANA
Suspende a autorização da embarcação AÇORIANA para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.
Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura
Institui regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Portaria SFA-CE/MAPA nº 662, de 24 de agosto de 2026
Habilita uma médica-veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos e ruminantes em eventos com aglomeração de animais.
Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal em Coreaú
Habilita o médico-veterinário Francisco Fabrício Lustosa Vito a emitir Guia de Trânsito Animal no município de Coreaú, no Ceará.
Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura
Institui regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades por agentes públicos e terceiros que atuem em nome do Ministério.
Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Consulta pública sobre comércio exterior de insumos agrícolas
A norma abre consulta pública por 45 dias sobre procedimentos aplicáveis a agrotóxicos, fertilizantes, sementes, mudas e outros materiais de propagação.
Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Comprovação de perdas para subvenção econômica
A portaria define os documentos necessários para comprovar prejuízos causados por tributação adicional sobre exportações ou por eventos climáticos extremos.
Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Subvenção para a laranja in natura da safra 2026/2027
A norma cria apoio financeiro por meio de leilões da Conab para produtores, cooperativas e indústrias de processamento quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo de R$ 28,76 por caixa de 40,8 kg.
Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Bolsas para pesquisa e inovação na CEPLAC
A portaria define critérios e procedimentos para bolsas ligadas a projetos formalmente aprovados de pesquisa, inovação, difusão e transferência de tecnologia, extensão, propriedade intelectual e gestão de projetos.
Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal no Tocantins
Autoriza o médico-veterinário Lucas Henrique de Souza Oliveira a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos somente na saída de eventos agropecuários no estado.
Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 65, de 3 de agosto de 2026
Habilita o médico-veterinário Hernandes Ferreira Gomes a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos exclusivamente na saída de eventos agropecuários no estado.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação ESPERANÇA
Suspende a autorização da embarcação ESPERANÇA para pesca com rede de emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação TETE I
A norma suspende a autorização da embarcação TETE I para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação MARILETE
Suspende a autorização da embarcação MARILETE para pesca com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação CORDIAL
Suspende a autorização da embarcação CORDIAL para pesca com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação SUELI
Suspende a autorização da embarcação SUELI para pesca de camarões com arrasto de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Portaria SDA/MAPA nº 47, de 30 de julho de 2026
Credencia a empresa P2N Assessoria e Consultoria Veterinária Ltda., localizada em Gurupi, Tocantins, para fornecer pessoal auxiliar aos serviços de inspeção.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga
Institui um programa nacional com critérios e procedimentos para prevenir, detectar e controlar a broca-do-caroço-da-manga.
Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Relação entre laboratórios federais agropecuários e fundações de apoio
A portaria permite que a Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária firme parcerias por prazo determinado com fundações privadas sem fins lucrativos para apoiar projetos e sua gestão administrativa e financeira.
Diário Oficial da União29 de jul. de 2026
Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para aquicultores atualizarem o cadastro necessário à concessão da licença.
Diário Oficial da União16 de jul. de 2026
Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026
Suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação HENRIQUE FILHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0030147-7.
Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.

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Suspensão da autorização de pesca da embarcação ORCA VI

Suspensão da autorização de pesca da embarcação AÇORIANA

Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura

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Comprovação de perdas para subvenção econômica

Subvenção para a laranja in natura da safra 2026/2027

Bolsas para pesquisa e inovação na CEPLAC

Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal no Tocantins

Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 65, de 3 de agosto de 2026

Suspensão da autorização de pesca da embarcação ESPERANÇA

Suspensão da autorização de pesca da embarcação TETE I

Suspensão da autorização de pesca da embarcação MARILETE

Suspensão da autorização de pesca da embarcação CORDIAL

Suspensão da autorização de pesca da embarcação SUELI

Portaria SDA/MAPA nº 47, de 30 de julho de 2026

Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga

Relação entre laboratórios federais agropecuários e fundações de apoio

Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026

Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026

PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho

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Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho

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